SEXO

FELIZ NATAL A TODOS OS ABIGUINHOS DO STEAM E ÀS SUAS RESPECTIVAS FAMÍLIAS. MUITA PAZ E SAÚDE A TODOS. É MOMENTO DE FESTEJAR, ENTÃO, VAMOS DEIXAR O PC DE LADO AO MENOS 5 MINUTINHOS... DEPOIS RETORNAMOS. HEHEHEHEHEHEH.

BOAS FESTAS!!!

Por ‘direitos LGBT‘ toma-se aqui um conjunto de direitos humanos que pessoas gays, lésbicas, bissexuais, transgêneros e intersexuais demandam em função de orientação sexual dissidente.2 De modo geral, são demandas por proteção contra a discriminação por orientação sexual no acesso aos outros direitos humanos, com destaque para a descriminalização de atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo e a proteção da vida privada e familiar, que se transfigura em regulação da conjugalidade e da parentalidade LGBT. Entendida nestes termos, a categoria ‘direitos LGBT‘ designa direitos morais, ou seja, demandas por reconhecimento de direitos humanos que são reputadas justas e formuladas como se fossem direitos postos, quando se trata de direitos pressupostos que os atores políticos postulam positivar.

No caso das disputas em torno dos direitos de pessoas LGBT na ONU, as ações dos atores têm lugar nos interstícios do direito internacional dos direitos humanos, uma vez que estão ausentes dos seus quadros tanto a categoria ‘orientação sexual‘ quanto uma definição de família. Por isso, ações políticas que pretendam estender a proteção dos direitos humanos a pessoas LGBT ou, mais ainda, a inscrição dos direitos de pessoas LGBT nos direitos humanos, requerem não só a apropriação e a interpretação das normas internacionais de direitos humanos, mas também uma rediscussão dos fundamentos do direito internacional.

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