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Początkowo opublikowane przez phython_rms:

putz... mas afinal, será que foi a Steam que inventou isso, ou foi palhaçada do governo?

Com certeza essa decisão veio do governo. A Steam não ia exigir isso do nada só para um único país.

Está escrito no formulário: https://blob-stcn.dgjoy.co/forum/201910/12/140910s8mggklk8lq6m8gq.jpg

Agradecemos o contato e informamos que a obrigatoriedade de exibição da classificação indicativa é responsabilidade da loja Steam. Assim, a empresa desenvolveu um sistema automatizado para realizar a classificação e exibir a faixa etária dos jogos que são distribuídos em sua plataforma.



Cabe então aos desenvolvedores responderem a um questionário desenvolvido pela loja para se adequarem à legislação brasileira, podendo assim distribuir seus produtos em nosso país. Somente realizamos o monitoramento com relação à classificação etária destes produtos.



Atualmente, regulamentada pela Portaria MJ nº 1.189 de 03 agosto de 2018, a Classificação Indicativa é informação aos pais acerca do conteúdo que pode não ser recomendado a determinadas faixas etárias e atinge a programas de TV (aberta e por assinatura), cinema, vídeo doméstico (DVD), jogos eletrônicos e aplicativos, jogos de RPG e vídeo por demanda (VOD).



Compete ao Departamento de Políticas de Justiça - DPJUS, por meio da Coordenação de Classificação Indicativa, analisar obras, levando-se em conta três temas distintos: “sexo”, “drogas” e “violência”, para ao final, e com atenção aos agravantes e atenuantes, indicar, com segurança, a idade não recomendada a cada obra, com o intuito de informar aos pais. A estes, por sua vez, cabe a decisão final sobre o que os seus filhos poderão ou não assisti-las.



A regulação da matéria da Classificação Indicativa, nos termos dos arts. 74 e seguintes do ECA, desde o advento da Constituição Federal, vem sendo regulada pelo Ministério da Justiça, por meio de Portarias, com base em sucessivos Decretos, como o de nº 6.061, de 15 de março de 2007. A mais recente Portaria do Ministério da Justiça nº 1.189 de 03 de agosto de 2018 define a natureza da Classificação Indicativa.



A Constituição Federal de 1988, ao mesmo tempo em que põe fim à censura – “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” (artigo 5º, IX) –, estabelece como competência da União “(...) exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão” (artigo 21, inciso XVI). E enfatiza: “compete à lei federal regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada; e “estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.” (artigo 220, § 3º). Desta maneira, não existe qualquer tipo de censura por parte da Coordenação de Classificação Indicativa nos produtos comercializados pela loja.



A previsão constitucional está regulamentada nos artigos 74 a 77 e 252 a 256 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990). O ECA evidencia a classificação indicativa como política sistêmica (com obrigações e penalidades), na qual os diferentes atores sociais – Estado, empresas, pais (e responsáveis) e sociedade – desempenham papéis complementares na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.



Para obter uma resposta com relação à não disponibilização dos jogos ao público brasileiro peço que encaminhe seu questionamento diretamente para a loja, através do endereço: https://store.steampowered.com.



Agradecemos o contato.

Infelizmente é uma pena que a Steam esteja removendo a página por completo. Novamente, sugiro que entre em contato com a empresa pedindo que ela libere o contato do desenvolvedor, para que possam cobrar uma ação por parte deste.



Nós da Classificação Indicativa não temos acesso às políticas da empresa e de como exibem os produtos.



A Steam está trabalhando para apresentar as informações sobre a faixa etária e se adequar à legislação brasileira, caso contrário existe a possibilidade da loja inteira sair do ar. Desta maneira, cabe ao desenvolvedor responder o questionário com as informações sobre os jogos, para que sejam vendidos na loja.



Assim, a loja está agindo de acordo com a lei mostrando as informações aos pais e responsáveis, a fim de resguardar o direito das crianças e adolescentes.



Com relação ao desbloqueio da página do produto, entendo seu ponto de vista, seria mais fácil para que os usuários pudessem solicitar o preenchimento do questionário aos desenvolvedores. No entanto, este desbloqueio deve ser solicitado diretamente à Valve.

Początkowo opublikowane przez unknown error:

Aqui está a lista com os jogos bloqueados no Brasil que eu havia falado, esta lista está sendo criada por um bot e depois eu devo atualizar ela para ver se há mais jogos bloqueados e se algum já foi corrigido.

Ela foi postada também no fórum dos devs para ajudar.

Jogos bloqueados[scjogos.com]

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Ela foi postada também no fórum dos devs para ajudar.

Jogos bloqueados[scjogos.com]

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Aqui está a lista com os jogos bloqueados no Brasil que eu havia falado, esta lista está sendo criada por um bot e depois eu devo atualizar ela para ver se há mais jogos bloqueados e se algum já foi corrigido.

Ela foi postada também no fórum dos devs para ajudar.

Jogos bloqueados[scjogos.com]

Początkowo opublikowane przez Trust:

So entrar em contato com a dev do jogo e manda atualizar a classificaçao indicativa problema resolvido