NOTIFICAÇÃO EXTRA JUDICIAL

Porto Alegre, 30 de maio de 2018

Eu Francisco A.C. Angelini, brasileiro, 47 anos, empresário, com dados cadastrais já cadastrado nessa plataforma de comercialização de jogos e programas.

Venho por intermédio desta, notificar extra judicialmente a empresa STEAM ao que se refere a uma solicitação de extorno de pagamento no cartão de crédito e não em créditos de carteira steam.

Após inúmeras tentativas de contato, onde solicitamos a devolução do pagamento efetuado na compra do publicado pela empresa NEOWIZ, a qual não entrregou o prometido, não conegue manter os servidores em funcionamento para utilização do mesmo e exercendo o direito de devolução dentro do prazo estipulado.

Conforme prevê o artigo 49 do CDC: “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias […] sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.”

Como até o momento não recebiemos qualquer contato por parte da emrpesa, comunico que o cancelamento do pagamento junto a operadora do cartão, será solicitado. Como o meio de pagamento se negama realizar o extorno da comprar alegando que a steam somente permite devolver em crédito em minha carteira steam, por ser política da empresa não extornar dinheiro. Mas, em varios outros sistemas de pagamentos a devolução é diretamente no cartão.

Sendo a lei Brasileira é clara, "...o consumidor escolhe a forma de devolução de compras.." Notifico o meu desejo de extorno em meu cartão. Por não existir uma outra forma de contato junto a empresa, não existindo nem mesmo um telefone de suporte ao cliente, somente um sistema ONE WAY de comunicação com a empresa, um claro desrespeito a lei, uso o fórum da comunidade fornecido pela empresa VALVE, como local de publicação e para tornar pública essa notificação.

Atenciosamente

Francisco A.C. Angelini